A regulamentação da reforma tributária, sancionada em 16 de janeiro, trouxe à tona uma estimativa preocupante para o mercado: a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota média de 28%. Esse percentual supera os 27% da Hungria, atualmente o país com a maior carga tributária sobre o consumo no mundo.

A projeção foi apresentada por Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, e gerou intensos debates sobre os impactos de uma carga tributária tão elevada no Brasil.

Caso confirmada, a alíquota colocará o Brasil no topo do ranking global de impostos sobre o consumo. No entanto, um dispositivo incluído na regulamentação durante sua tramitação na Câmara dos Deputados pode mitigar esse aumento extremo: a chamada “trava de alíquota”.

O papel da trava de alíquota

O principal objetivo desse mecanismo é evitar distorções econômicas que poderiam surgir de uma alíquota excessivamente elevada, especialmente em setores essenciais e na produção. A regra determina que, se a alíquota necessária para a arrecadação ultrapassar o teto de 26,5%, o governo será obrigado a revisar benefícios fiscais que estejam inflacionando o sistema.

Na prática, embora o percentual do IVA possa ultrapassar os 26,5%, ajustes serão feitos para equilibrar o impacto em outras áreas da economia. No entanto, detalhes sobre como essas compensações serão implementadas ainda não foram esclarecidos, deixando espaço para incertezas.

Uma posição controversa no ranking

Se por um lado a alíquota elevada representa um desafio para o ambiente econômico e o consumidor brasileiro, por outro, coloca o Brasil em um lugar de destaque – ainda que indesejado – em um dos principais rankings globais.

A reforma tributária, portanto, traz consigo a promessa de modernização do sistema, mas também levanta questionamentos sobre a viabilidade econômica de uma das mais altas cargas tributárias sobre o consumo no mundo.

Mais do que nunca é o momento de se preparar para as intensas mudanças que nos esperam. Aquelas empresas que deixarem para o segundo momento, podem sofrer prejuízos financeiros pesadíssimos e de difícil reparação.