No final de 2024, o fisco gaúcho anunciou uma série de medidas fiscais com vigência prevista para 2025. Entre as principais decisões, destacou-se a extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF).

O FAF, utilizado nos últimos anos, era um mecanismo criado para ajustar a fruição de benefícios fiscais de ICMS concedidos às empresas, levando em conta a situação econômica e as metas de arrecadação do estado. A extinção foi justificada pelo governo estadual como parte de um esforço para simplificar o sistema tributário e oferecer maior previsibilidade às empresas que operam no Rio Grande do Sul.

O objetivo principal do FAF era estimular a aquisição de insumos e bens de capital ofertados no estado ou importados diretamente pelo Rio Grande do Sul, fortalecendo a economia local. Assim, quanto maior a participação das aquisições internas ou importações no total das aquisições de um estabelecimento em determinado período, maior seria o FAF, ou seja, maior o montante de créditos presumidos que a empresa poderia aproveitar. Essa medida foi implementada de forma gradual, com um período de transição de três anos: dedução de até 5% em 2022, 10% em 2023 e 15% em 2024.

A aplicação do FAF abrangia créditos presumidos classificados como “baixa dependência interestadual”, ou seja, produtos que poderiam ser adquiridos de fornecedores gaúchos. Produtos classificados como “alta dependência”, cuja aquisição dependia de outros estados, não eram impactados. Além disso, benefícios baseados em investimentos, como o Fundopem, também não sofriam ajustes pelo FAF. Para mais informações sobre esse incentivo destinado à expansão e/ou implantação de investimentos, é possível acessar nosso artigo específico sobre o tema: https://www.efct.com.br/o-que-e-fundopem-rs

O FAF era parte integrante do programa Receita 2030, composto por 30 medidas voltadas à modernização da administração tributária gaúcha. O programa visa monitorar constantemente os efeitos sobre a competitividade dos setores econômicos e implementar ações para estimular a oferta interna de insumos e máquinas, aumentando a competitividade das empresas no estado.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a retirada do FAF tem como meta fomentar a competitividade do ambiente de negócios e estimular a produtividade no Rio Grande do Sul, especialmente diante do cenário de recuperação econômica após as enchentes de 2024, que impactaram gravemente o estado.

Benefícios e Desafios

A extinção do FAF representa uma oportunidade para empresas que buscam reduzir custos tributários e reinvestir em suas operações. Contudo, também traz desafios significativos:

1. Adaptação às Novas Regras: Sem o FAF, é essencial entender as novas regras fiscais, o que pode exigir treinamentos e ajustes na gestão financeira. Investir na capacitação da equipe contábil é uma boa estratégia.
2. Incerteza Econômica: Mudanças tributárias podem gerar incertezas que afetam investimentos e expansões. Consultores especializados podem ajudar as empresas a atravessar esse período de transição com maior segurança.
3. Planejamento Estratégico: Diante das novas regras, é vital reajustar planos de negócios, definir metas e buscar fontes alternativas de receita para garantir o crescimento a longo prazo.

Planejamento para 2025

A extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF) pode trazer impactos relevantes para as empresas no Rio Grande do Sul. Embora desafiadora, essa mudança também abre caminho para a simplificação do sistema tributário e cria novas oportunidades para as organizações.

Na EFCT – Estratégias Tributárias, estamos prontos para auxiliar sua empresa nesse processo, garantindo uma transição suave e aproveitando ao máximo os benefícios disponíveis. Com nossa experiência, podemos ajudar a otimizar sua carga tributária e aumentar a competitividade.

Agora é o momento de refletir: Como sua empresa pode se adaptar a essas mudanças e explorar novas oportunidades? Quais ações você pode adotar para superar os desafios? Esteja preparado para agir e transformar conhecimento em resultados. Continue acompanhando nossas atualizações para se manter um passo à frente!