STJ exclui DIFAL de ICMS da base do PIS e COFINS e resolve “limbo recursal”
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento, realizado no âmbito do REsp 2.128.785/RS, aplicou ao caso o entendimento do Tema 69 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como […]
Nova possibilidade de negociação com a PGFN já traz novas regras
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital PGDAU nº 6/2024, introduzindo importantes atualizações nas condições de negociação para contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Incorporando as modificações da Portaria nº 1.457/24, o edital inaugura uma nova fase nas políticas de regularização fiscal do governo federal, estabelecendo critérios e prazos […]
Reforma do Imposto de Renda 2025: O que esperar e como se preparar
Com a confirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a reforma do imposto de renda será o principal foco da agenda econômica de 2025, tanto contribuintes quanto empresas estão de olho nas possíveis mudanças. Em evento no Palácio do Planalto, Haddad destacou a necessidade de corrigir “distorções” no sistema tributário, visando uma melhor […]
Programa de Depreciação Acelerada: Impulsionando a Modernização Industrial
A competitividade das empresas em um mercado em constante evolução é um desafio significativo. Nesse contexto, a busca por incentivos fiscais que facilitem a modernização do parque industrial é fundamental. O programa de Depreciação Acelerada surge como uma oportunidade estratégica para impulsionar essa transformação. Este artigo analisa como vinte e três setores da economia podem […]
Crédito Presumido vs. Crédito Real no ICMS: Estratégias para Escolher a Melhor Opção
Você já se perguntou como algumas empresas conseguem reduzir a carga tributária no Brasil? Uma das chaves para entender essa prática está nas diferenças entre crédito presumido e crédito real no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Compreender essas nuances é essencial para uma gestão fiscal eficiente e para aliviar a carga tributária. […]
Crédito de PIS/COFINS sobre insumos na atividade comercial
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu, por maioria, negar o creditamento de PIS e Cofins à Casas Bahia S.A. sobre despesas que incluem taxas de administração de cartão de crédito, análise de crédito, montagens e armazenagem. O processo envolveu a tentativa da varejista de caracterizar essas despesas como […]
Quais as formas de remunerar seus sócios?
Ao iniciarmos nossa trajetória no mercado empresarial, buscamos alcançar o sucesso em várias frentes: pessoal, profissional e financeiro. Contudo, ao lidarmos com desafios, incertezas e uma quantidade crescente de responsabilidades, a inclusão de um sócio pode ser uma estratégia poderosa para compartilhar a carga e agregar novas perspectivas. Assim nasce a sociedade, representada pela figura […]
Ampliação das Obrigações Declaratórias Relacionadas a Incentivos Fiscais na DIRBI
Recentemente foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.216/2024, que introduz alterações importantes no que diz respeito às informações que devem ser prestadas nas declarações fiscais relativas a incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias. Essa nova normativa substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de junho de 2024, e amplia as exigências […]
Fundopem Recupera RS: Impulsionando o Desenvolvimento Econômico no Rio Grande do Sul
O que é o Fundopem Recupera RS? O Fundopem Recupera RS é uma evolução do programa Fundopem/RS, que já desempenhava um papel crucial no desenvolvimento econômico do estado. A versão atual é direcionada a empresas localizadas em municípios que sofreram impacto direto ou indireto durante o período de calamidade pública ou emergência em abril e […]
Fiscalização em créditos de PIS/COFINS é intensificada!
Esta semana a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o “Manual de Orientação Tributária Fiscalização: Regularização de Créditos de PIS e COFINS”. O Órgão destaca que “a ação “Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins” foi priorizada como uma das medidas de assistência, tendo como objetivo orientar e incentivar o contribuinte à regularização de inconsistências na escrituração […]
